Considerando que o Portugal Nosso (portugalnosso.com) realiza venda de produtos e serviços pela internet;
Considerando o superior interesse do Cliente na compra dos produtos e serviços oferecidos pelo Portugal Nosso em seus canais de venda;
O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do Cliente na plataforma Portugal Nosso (portugalnosso.com).
As compras de produtos neste site estão sujeitas às condições abaixo descritas. Leia atentamente estes termos e condições de utilização, pois regulam o seu acesso a este site, bem como a forma como o utiliza. Ao aceder ou usar este site, está a expressar a aceitação plena e sem reservas destes termos e condições de utilização, bem como de quaisquer indicações, restrições ou normas que possam ser fixadas em relação às suas secções ou serviços específicos.
As presentes condições contratuais gerais ou outras particulares que podem vir a estabelecer-se, regulam as relações entre a marca Portugal Nosso, o empresário em nome individual Pedro Silva Baptista, com sede na Rua Bernardo Sequeira, nº 227, 5º Esq., 4715-010, Braga, Portugal, NIF 271923245, e os terceiros que utilizam esta página, daqui a diante designados como clientes. Entende-se por “produto” a mercadoria objecto do contrato de compra.
Ao utilizar os serviços disponibilizados por este site, o cliente reconhece e aceita que serão aplicáveis todos os termos e condições estabelecidas nestas condições gerais.
Apenas podem ser adquiridas bebidas alcoólicas por pessoas que, no seu país de residência, tenham a idade legal para tal.
Todos os preços indicados são em € (Euros) e incluem, ao abrigo da legislação Portuguesa, IVA à taxa legal em vigor (6%, 13% e 23%). A compra será sempre realizada em € (Euros). Os preços apresentados podem ser alterados sem aviso prévio e encontram-se sempre sujeitos a ruptura de stock. As encomendas serão executadas por ordem de chegada e, no caso de alguma ruptura temporária ou mesmo definitiva de stock do produto, o Cliente será devidamente avisado, sendo-lhe sugerido uma alternativa com outros produtos de características semelhantes.
Caso uma encomenda não possa ser satisfeita, em parte ou na totalidade, o Cliente será imediatamente contactado pelo nosso serviço de Apoio ao Cliente de modo a encontrar a solução mais adequada. As encomendas só serão processadas após o recebimento efectivo do pagamento. Só a encomenda em si não constitui uma reserva dos produtos.
É da responsabilidade do Portugal Nosso a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente.
Possuímos o certificado de segurança SSL, o que significa que toda a informação enviada e recebida entre o nosso servidor e o visitante do site é encriptada.
O cliente dispõe desse serviço para sanar as suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O apoio poderá ser acionado através do telefone +351 926 140 973, pelo Chat ou por E-mail (info@portugalnosso.com). Todos estes instrumentos encontram-se disponibilizados de forma centralizada no nosso “Serviço ao Cliente (Call-Center)”.
O valor de IVA pode ser deduzido para empresas públicas ou privadas com registo legal.
A estrutura da plataforma Portugal Nosso (portugalnosso.com), bem como o logótipo, os textos, as imagens, os vídeos e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade de Pedro Silva Baptista e do Portugal Nosso, sendo protegidos pela legislação portuguesa referente à propriedade intelectual.
Assim, o cliente reconhece e consente que todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte da página Web são, em qualquer momento, nossos ou de quem nos outorgou a licença para a sua utilização. O Cliente só poderá utilizar tais materiais da forma que lhe seja expressamente autorizada por nós ou por quem nos outorgou a licença para a sua utilização. Isto não impede que utilize esta página Web para, na medida do necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda ou os dados do presente Contrato.
Não obstante, exceptuando o caso supra descrito, o Usuário/Cliente não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos pelo site, podendo o Portugal Nosso recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis quando da utilização ou reprodução indevida.
“Conteúdos” enviados pelo Cliente Portugal Nosso ao Blog ou pelo Sócio Surprise Box Portugal Nosso: ao enviar qualquer conteúdo às plataforma Portugal Nosso, o Cliente e o Sócio retém a titularidade de seus direitos sobre o conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo ao Portugal Nosso uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusivo para a reprodução, modificação e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site.
A descrição, imagem e quaisquer outras informações de um produto apresentado neste site, podem ser alteradas sem aviso prévio. As imagens que ilustram cada produto podem diferir do produto entregue. Não nos responsabilizamos por qualquer erro tipográfico ou aritmético que possa constar na nossa página Web.
O Portugal Nosso disponibiliza a possibilidade de subscrição de um serviço gratuito de Newsletter aos visitantes da sua página web. Este serviço visa levar ao conhecimento dos seus subscritores informação relevante dentro das áreas de interesse abrangidas pelo Portugal Nosso. Para poder usufruir deste serviço terá de, necessariamente, fornecer o seu endereço electrónico no campo existente para o efeito. Poderá cancelar a subscrição do serviço de Newsletter em qualquer momento, bastando, para o feito, enviar um correio electrónico com essa solicitação ou seguir as indicações presentes nesse sentido no final de cada Newsletter.
O Portugal Nosso garante a todos os Utilizadores o livre acesso aos seus dados pessoais, com o objetivo de proceder à sua atualização, modificação, rectificação e cancelamento de qualquer tipo de informação previamente concedida. Para este efeito o Utilizador deverá contactar o Portugal Nosso utilizando o endereço electrónico info@portugalnosso.com.
Ao utilizar a nossa página web está a concordar implicitamente com a utilização dos seus dados pessoais, nos termos acima descritos.
À medida que a nossa página web for crescendo e as novas tecnologias forem sendo adoptadas, poderá ser necessário efectuar alterações à nossa Política de Utilização e Privacidade. O Portugal Nosso reserva-se o direito de modificar a sua Política de Utilização e Privacidade a qualquer momento.
Qualquer esclarecimento deverá ser solicitado utilizando o endereço electrónico info@portugalnosso.com.
As encomendas serão entregues por empresas especializadas para esse efeito. Em regra, a entrega poderá ocorrer num espaço de 48h a 96 horas para destinos na Europa ou de semana(s) para destinos fora da Europa. Poderão ocorrer excepções a que sejamos alheios, como por exemplo catástrofes naturais ou outros factores.
O prazo para entrega dos produtos é sempre informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Excepcionalmente, algumas entregas podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
O cliente terá à sua disposição o sistema universal de pagamento PayPal, payshop, cartões de crédito e débito (Visa, Mastercard, Maestro, American Express, etc.), MB Way, MB (multibanco), e ainda transferência bancária.
Os pedidos podem ser cancelados sem qualquer custo desde que feito antes do envio da mercadoria. Após o envio da mercadoria, se for recebido um pedido de cancelamento, este será tratado como devolução.
Se pretender devolver a sua compra, deverá de imediato enviar um e-mail onde deverá apresentar a razão da devolução. Após envio, será informado sobre como proceder à referida devolução. Terá um prazo de 14 dias após a recepção do produto para o fazer, e só será aceite a mercadoria que seja recepcionada nas devidas condições (incluindo a embalagem original). Os gastos de envio ficam a cargo do cliente.
O Portugal Nosso restituirá apenas o montante do valor correspondente à mercadoria. Excluem-se as devoluções que derivam de algum defeito do produto, sendo que, neste caso, o Portugal Nosso compromete-se a trocar o produto de imediato por outro igual ou de características idênticas. Para isso, entre em contato através do telefone +351 926 140 973, pelo Chat ou por E-mail (info@portugalnosso.com) e informe o número do pedido e o código do produto a ser trocado, ambos descritos na nota fiscal, ao lado do nome da mercadoria e qual o motivo da solicitação.
O Portugal Nosso não se responsabiliza pelos envios feitos para países em que a respectiva lei não permite a entrada de produtos naturais ou de bebidas alcoólicas, sendo da responsabilidade do Cliente a eventual apreensão da respectiva encomenda. Em caso da devolução dos produtos, o Portugal Nosso restituirá apenas o montante do valor correspondente à mercadoria, deduzidos encargos financeiros e custos associados ao seu retorno e transporte. Para mais informações contacte-nos antes de encomendar.
Devido a factores externos ao Portugal Nosso, a encomenda de alguns produtos poderá estar sujeita a taxas e impostos aduaneiros quando dão entrada no país de destino. Os encargos e impostos de importação são sempre da responsabilidade do comprador/importador. Se existirem quaisquer encargos adicionais com a alfândega, direitos de importação ou impostos aplicáveis, estes serão da responsabilidade do comprador no momento da entrega da encomenda. Os custos não são possíveis de prever, uma vez que são responsabilidade da alfândega de cada país. O Comprador/Cliente tem ainda a responsabilidade de conhecer as restrições e respectivas taxas do país em que reside.
O Portugal Nosso não se responsabiliza por alterações contratuais e pelos danos decorrentes dessas alterações, nomeadamente as que venham a resultar de situações de força maior, tais como o bloqueio das telecomunicações, catástrofes naturais, o bloqueio dos meios de transporte, greves, bem como alterações legislativas ou regulamentares, que tornem inteira ou parcialmente impossível a prestação dos serviços prevista nas presentes condições gerais.
O Portugal Nosso reserva o direito de anular encomendas que originem valores incorrectos por erros informáticos, devolvendo de imediato os valores pagos pelos Clientes. O Portugal Nosso não é responsável pelos prejuízos que podem advir de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do seu software, bem como nos equipamentos informáticos dos Clientes, assim como por bloqueios e sobrecargas na navegação na Internet, ou intromissões nos seus dados que não sejam da sua responsabilidade.
O Cliente é responsável pela correta utilização da plataforma e de seus serviços, zelando pelas boas práticas comerciais, sendo proibida a revenda dos produtos aqui vendidos (principalmente, em sites que praticam o MarketPlace). Do mesmo modo, é proibida a revenda dos serviços aqui prestados.
O Portugal Nosso tem o direito de limitar ou recusar pedidos que entender serem de negociadores, revendedores ou distribuidores, podendo também limitar ou cancelar a quantidade dos produtos adquiridos por cada cliente ou por pedido de compra. Além disso, o Cliente responsabiliza-se pelo cumprimento das normas inseridas neste instrumento e pela proteção dos dados de acesso da sua conta (login e senha).
O Portugal Nosso reserva o direito de bloquear o acesso de quaisquer utilizadores que usem o site de forma abusiva ou irregular ou que, por qualquer outra forma, constituam uma ameaça actual ou potencial ao normal funcionamento do site ou a terceiros.
No caso de uma ou várias disposições destas Condições Gerais de Contrato serem declaradas nulas, o resto das disposições continuarão a ser aplicáveis.
Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal Judicial da Comarca de Braga, com expressa renúncia a qualquer outro.
Para esclarecimento de qualquer dúvida, pedido de informação adicional ou envio de sugestões, não hesite em nos contactar-nos.
